HC 618896 - DECISAO
O habeas corpus é prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que ainda não foi submetida à Corte local, de modo a evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: LUCAS GABRIEL LOURENÇO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
LUCAS GABRIEL LOURENÇO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 coação ilegal
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 superveniência de sentença condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus é prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que ainda não foi submetida à Corte local, de modo a evitar supressão de instância.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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