HC 642985 - DECISAO

HC 642985 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão do paciente foi relaxada antes do julgamento do writ, motivo pelo qual, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ, a impetração restou prejudicada.

Parties
Paciente: ALEFF CLEYTON GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Relaxamento Da Prisão, Fiança, Audiência De Custódia, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

ALEFF CLEYTON GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para análise da prisão em flagrante
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 pedido de conversão da prisão em flagrante em preventiva pendente de apreciação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão do paciente foi relaxada antes do julgamento do writ, motivo pelo qual, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ, a impetração restou prejudicada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.