HC 589016 - DECISAO

HC 589016 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, quanto ao excesso de prazo, houve perda de objeto em razão da prolação de sentença condenatória em 03/11/2020; quanto ao pedido de soltura ou prisão domiciliar fundado na pandemia, não há prova de vulnerabilidade do Paciente nem demonstração de insuficiência das medidas sanitárias no estabelecimento prisional, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WENDEL MARCEL MACHADO URBANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia COVID 19, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia COVID 19 Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Tráfico De Entorpecentes +1 more

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Parties

WENDEL MARCEL MACHADO URBANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 risco à saúde do custodiado em razão da pandemia e aplicação da Recomendação n.62/2020-CNJ
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, quanto ao excesso de prazo, houve perda de objeto em razão da prolação de sentença condenatória em 03/11/2020; quanto ao pedido de soltura ou prisão domiciliar fundado na pandemia, não há prova de vulnerabilidade do Paciente nem demonstração de insuficiência das medidas sanitárias no estabelecimento prisional, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegado.

Orders

  • JULGO PARCIALMENTE PREJUDICADO o writ
  • DENEGO a ordem de habeas corpus