HC 637011 - DECISAO

HC 637011 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na instância de origem, o agravo regimental torna-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CLAUDINEI DE CARVALHO TAVARES; Agravante: CLEONE ALVES; Agravante: JEFFERSON ALVES PORTES; Agravante: LANDER GIVISIEZ DE MELO; Agravante: RAMON DE SOUZA ABREU; Agravante: ROGERIO SERAFIM; Agravante: TALITA SOARES DA SILVA; Agravante: LEANDRO SERAFIM; Respondente: Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Decisão Indeferitória De Liminar, Superveniência Do Julgamento Do Mérito, Recurso Prejudicado
Processual Penal Habeas Corpus Decisão Indeferitória De Liminar Superveniência Do Julgamento Do Mérito Recurso Prejudicado

Case Brief

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Parties

CLAUDINEI DE CARVALHO TAVARES

Agravante

CLEONE ALVES

Agravante

JEFFERSON ALVES PORTES

Agravante

LANDER GIVISIEZ DE MELO

Agravante

RAMON DE SOUZA ABREU

Agravante

ROGERIO SERAFIM

Agravante

TALITA SOARES DA SILVA

Agravante

LEANDRO SERAFIM

Agravante

Presidente desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691/STF como óbice ao exame do habeas corpus
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem sobre a admissibilidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na instância de origem, o agravo regimental torna-se prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.