HC 618941 - DECISAO

HC 618941 - DECISAO

Considerando que o Juízo de primeiro grau informou que, em 3/8/2020, a sentença condenatória transitou em julgado para o paciente e que a constrição decorre de prisão penal, verifica-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Penal, Prisão Processual, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prisão Penal Prisão Processual Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto quando a execução decorre de prisão penal após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de primeiro grau informou que, em 3/8/2020, a sentença condenatória transitou em julgado para o paciente e que a constrição decorre de prisão penal, verifica-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.