RHC 140621 - DECISAO

RHC 140621 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e prova da materialidade, além de circunstâncias do modus operandi (homicídio qualificado, participação de menor, premeditação e motivo fútil) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: CLEYTON NAPOLEAO RUFINO; Recorrente: JOSE ALOIZIO GONÇALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Periculosidade
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Parties

CLEYTON NAPOLEAO RUFINO

Recorrente

JOSE ALOIZIO GONÇALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indício suficiente de autoria)

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e prova da materialidade, além de circunstâncias do modus operandi (homicídio qualificado, participação de menor, premeditação e motivo fútil) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se