HC 626733 - DECISAO
Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 17/2/2021 em razão do excesso de prazo para formação da culpa, o objeto do presente recurso em habeas corpus restou prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir e o recurso é julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: ALESSANDRO RAIMUNDO DA CRUZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia De Covid 19 Força Maior
Case Brief
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Parties
ALESSANDRO RAIMUNDO DA CRUZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Recorrido
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 revogação da custódia cautelar ou aplicação de medidas cautelares diversas
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 desproporcionalidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 17/2/2021 em razão do excesso de prazo para formação da culpa, o objeto do presente recurso em habeas corpus restou prejudicado, razão pela qual não há mais o que decidir e o recurso é julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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