HC 648770 - DECISAO

HC 648770 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse suspensão da aplicação da Súmula 691/STF, nos termos do regimento do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAM DA SILVA PEDRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Pandemia (covid 19)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Pandemia (covid 19)

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Parties

WILLIAM DA SILVA PEDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 risco à integridade do preso em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade que autorizasse suspensão da aplicação da Súmula 691/STF, nos termos do regimento do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.