RHC 140588 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: reconhecimento fotográfico pelas vítimas, gravidade dos crimes praticados com emprego de violência e arma branca, considerável número de crimes praticados no mesmo dia contra diferentes vítimas e contumácia do representado (existência de acusações pendentes em outras varas), configurando risco à ordem pública e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: Paciente; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal; Vítimas: Vítimas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Decisão Denegatória De Ordem Cautelar (prisão Preventiva)
Outcome
Ordem conhecida e denegada (denegada a ordem de habeas corpus).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Reiteração Delitiva, Constrangimento Ilegal
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Parties

Paciente

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Vítimas

Vítimas

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Decisão Denegatória De Ordem Cautelar (prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea prevista no art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: reconhecimento fotográfico pelas vítimas, gravidade dos crimes praticados com emprego de violência e arma branca, considerável número de crimes praticados no mesmo dia contra diferentes vítimas e contumácia do representado (existência de acusações pendentes em outras varas), configurando risco à ordem pública e atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada (denegada a ordem de habeas corpus).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.