HC 640096 - DECISAO

HC 640096 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação criminal no Tribunal de origem, ocorrido em 3/3/2021, que tornou insubsistente a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrante: Impetrante; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso, Apelação Criminal, Revogação De Custódia, Lei N. 11.343/2006 (tráfico De Drogas)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo No Julgamento De Recurso Apelação Criminal Revogação De Custódia Lei N. 11.343/2006 (tráfico De Drogas)

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Superveniência do julgamento que torna o habeas corpus prejudicado
  3. 3 Pedido de revogação da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação criminal no Tribunal de origem, ocorrido em 3/3/2021, que tornou insubsistente a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.