RHC 143439 - DECISAO

RHC 143439 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, presença de condenações anteriores (reincidência) e indícios de risco de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para análise aprofundada das provas, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: DERLAN DIAS VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DERLAN DIAS VIEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de relaxamento da prisão via habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, presença de condenações anteriores (reincidência) e indícios de risco de reiteração delitiva que justificam a garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para análise aprofundada das provas, e medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.