HC 572684 - DECISAO

HC 572684 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, que em 3/9/2020, no bojo da sentença condenatória da Ação Penal n. 5012053-31.2019.4.04.7204, foi revogada a medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao paciente; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ODIRLEI CECHINEL; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoramento Eletrônico, Ausência De Interesse De Agir, Revogação De Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Monitoramento Eletrônico Ausência De Interesse De Agir Revogação De Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

ODIRLEI CECHINEL

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, que em 3/9/2020, no bojo da sentença condenatória da Ação Penal n. 5012053-31.2019.4.04.7204, foi revogada a medida cautelar de monitoramento eletrônico imposta ao paciente; assim, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.