HC 608990 - DECISAO

HC 608990 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, foi prolatada sentença condenatória que manteve a prisão cautelar, constituindo novo título judicial cuja apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, o decreto preventivo originário não demonstrava ilegalidade aparente, estando fundamentado na gravidade do fato, quantidade de droga apreendida e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: Roger Felizardo Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Súmula 52/stj

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Parties

Roger Felizardo Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, foi prolatada sentença condenatória que manteve a prisão cautelar, constituindo novo título judicial cuja apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, o decreto preventivo originário não demonstrava ilegalidade aparente, estando fundamentado na gravidade do fato, quantidade de droga apreendida e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.