RHC 140939 - DECISAO

RHC 140939 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus de ofício porque o decreto de prisão preventiva fundamentou a custódia de maneira abstrata e genérica, sem indicar elementos concretos que comprovem a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, caracterizando flagrante ilegalidade sanável de ofício e justificando a soltura do paciente, sem prejuízo de nova decisão motivada que fixe medida cautelar diversa ou menos gravosa.

Parties
Paciente: ROMILDO RICARDO DA SILVA; Co Preso: VALDINHO RODRIGUES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem concedida para determinar a soltura de ROMILDO RICARDO DA SILVA.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ, Vulnerabilidade Clínica, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ Vulnerabilidade Clínica Flagrante Ilegalidade

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Parties

ROMILDO RICARDO DA SILVA

Paciente

VALDINHO RODRIGUES DE ALMEIDA

Co Preso

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para o ajuizamento da ação penal
  2. 2 aplicação da Recomendação nº 62/2020 do CNJ e demonstração de vulnerabilidade clínica
  3. 3 fundamentação concreta exigida para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus de ofício porque o decreto de prisão preventiva fundamentou a custódia de maneira abstrata e genérica, sem indicar elementos concretos que comprovem a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, caracterizando flagrante ilegalidade sanável de ofício e justificando a soltura do paciente, sem prejuízo de nova decisão motivada que fixe medida cautelar diversa ou menos gravosa.

Court Disposition

Ordem concedida para determinar a soltura de ROMILDO RICARDO DA SILVA.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Concedo habeas corpus, de ofício, para soltar o paciente ROMILDO RICARDO DA SILVA.