RHC 114349 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa informou que o recorrente foi absolvido e colocado em liberdade, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Absolvição, Colocação Em Liberdade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da absolvição e colocação em liberdade do recorrente
- 2 Alegação de excesso de prazo
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a defesa informou que o recorrente foi absolvido e colocado em liberdade, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Recurso prejudicado em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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