RHC 135116 - DECISAO

Constatada a revogação da medida cautelar máxima em 14/10/2020 no tribunal a quo, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Medida Cautelar

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Revogação De Medida Cautelar

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão que manteve prisão preventiva
2 verificação da revogação da medida cautelar máxima pelo tribunal a quo
3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da medida cautelar máxima em 14/10/2020 no tribunal a quo, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.