RHC 142740 - DECISAO

Constatada sentença absolutória na ação penal (Processo n. 5090289-78.2020.8.24.0023) em 1/3/2021, o pedido de revogação de custódia preventiva tornou-se prejudicado pela perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: KEVIN DA SILVA AQUINO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Custódia Preventiva, Medidas Cautelares, Sentença Absolutória

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Custódia Preventiva Medidas Cautelares Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

KEVIN DA SILVA AQUINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 Revogação da custódia preventiva
2 Prejudicialidade por sentença absolutória
3 Aplicação de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Julgado prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.