RHC 143375 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apresentado em habeas corpus anterior que tramita sobre a mesma decisão, impendindo o conhecimento do novo writ; assim, determinou-se o não conhecimento do recurso.
- Parties
- Paciente: WANDERLEY JOSE ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Reiteração
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Suspeição De Magistrado, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WANDERLEY JOSE ALVES
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Reiteração
Legal Issues
- 1 Obrigatoriedade de não conhecimento de habeas corpus meramente reitereiro
- 2 Adequação do habeas corpus para arguição de suspeição de magistrado
- 3 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já apresentado em habeas corpus anterior que tramita sobre a mesma decisão, impendindo o conhecimento do novo writ; assim, determinou-se o não conhecimento do recurso.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço deste recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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