HC 638408 - DECISAO

HC 638408 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Tribunal de origem que concedeu liberdade provisória ao paciente em 29/1/2021, com expedição de alvará de soltura, de modo que perdeu o objeto do pedido, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANTONIO FERNANDO GOMES TURATTI JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n.2210849-18.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Entorpecente, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Menos Gravosas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Entorpecente Presunção De Inocência Medidas Cautelares Menos Gravosas

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Parties

ANTONIO FERNANDO GOMES TURATTI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n.2210849-18.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva por falta de elementos concretos que indiquem perigo à ordem pública
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares menos gravosas em lugar da prisão preventiva
  3. 3 Violação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão do Tribunal de origem que concedeu liberdade provisória ao paciente em 29/1/2021, com expedição de alvará de soltura, de modo que perdeu o objeto do pedido, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.