HC 575210 - DECISAO

HC 575210 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o acórdão originalmente impugnado, foi prolatada sentença condenatória em favor do paciente, a qual constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar; analisar o writ nas atuais condições implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional primitivo não demonstrava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Lucas Fausto Menezes; Autoridade Coatora: Décima Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Circunstâncias Do Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Circunstâncias Do Crime

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Parties

Lucas Fausto Menezes

Paciente

Décima Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença superveniente
  2. 2 Risco de supressão de instância ao analisar medidas cautelares após sentença condenatória
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e sua higidez

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o acórdão originalmente impugnado, foi prolatada sentença condenatória em favor do paciente, a qual constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar; analisar o writ nas atuais condições implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional primitivo não demonstrava ilegalidade aparente.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.