HC 573666 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, a qual constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir na análise implicaria supressão de instância; registrou-se, contudo, que o decreto prisional original não apresentava ilegalidade aparente.
- Parties
- Paciente: Mauricio Ferreira de Barros; Autoridade Coatora: Décima Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Custódia Cautelar, Circunstâncias Do Crime
Case Brief
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Parties
Mauricio Ferreira de Barros
Paciente
Décima Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
- 2 risco de supressão de instância se o HC fosse apreciado após sentença superveniente
- 3 legalidade aparente do decreto prisional original
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente, a qual constitui novo título judicial que motiva a custódia cautelar; prosseguir na análise implicaria supressão de instância; registrou-se, contudo, que o decreto prisional original não apresentava ilegalidade aparente.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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