HC 644716 - DECISAO

HC 644716 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegação de negativa de autoria exige reexame de prova incompatível com a via estreita do writ, e a alegação de excesso de prazo não evidenciou flagrante ilegalidade, tendo a demora sido justificada pela complexidade do processo, ausência de desídia do juízo e diligências em andamento.

Parties
Paciente: RUYTER JUNIO BUENO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Negativa De Autoria, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Negativa De Autoria Custódia Cautelar

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Parties

RUYTER JUNIO BUENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei
  2. 2 possibilidade de apreciação da negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegação de negativa de autoria exige reexame de prova incompatível com a via estreita do writ, e a alegação de excesso de prazo não evidenciou flagrante ilegalidade, tendo a demora sido justificada pela complexidade do processo, ausência de desídia do juízo e diligências em andamento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.