HC 640308 - ACORDAO

HC 640308 - ACORDAO

Denega-se a ordem porque, embora tenha ocorrido demora na autuação do recurso no Tribunal (paralisação de 1 ano e 2 meses), a gravidade dos crimes (roubo com resultado morte e ocultação de cadáver), a coautoria e a pena total de 24 anos e 4 meses, bem como o tempo de prisão preventiva de aproximadamente 3 anos, impedem considerar o prazo extremamente excessivo a ponto de autorizar a revogação da prisão; determina-se recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: Robison Giandelli Sabino; Autoridade Coatora: Tribunal De Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada com recomendação de celeridade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Princípio Da Razoabilidade

Case Brief

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Parties

Robison Giandelli Sabino

Paciente

Tribunal De Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento do recurso de apelação
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva por delonga
  3. 3 valoração da gravidade do delito e da quantidade de pena na análise da razoabilidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, embora tenha ocorrido demora na autuação do recurso no Tribunal (paralisação de 1 ano e 2 meses), a gravidade dos crimes (roubo com resultado morte e ocultação de cadáver), a coautoria e a pena total de 24 anos e 4 meses, bem como o tempo de prisão preventiva de aproximadamente 3 anos, impedem considerar o prazo extremamente excessivo a ponto de autorizar a revogação da prisão; determina-se recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação de celeridade

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0002975-10.2018.8.16.0077