HC 649100 - DECISAO

HC 649100 - DECISAO

Não demonstrada inquestionável teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão monocrática do relator e verificada fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, grande quantidade de drogas, instrumentos do tráfico, dinheiro, registros anteriores e tentativa de destruir prova), impõe-se o indeferimento liminar do habeas corpus e a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: Henrique de Lima Vaz Lobo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Mococa/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Decisão Judicial Súmula 691 STF

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Parties

Henrique de Lima Vaz Lobo

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Mococa/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
  2. 2 deficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Não demonstrada inquestionável teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão monocrática do relator e verificada fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de autoria e materialidade, grande quantidade de drogas, instrumentos do tráfico, dinheiro, registros anteriores e tentativa de destruir prova), impõe-se o indeferimento liminar do habeas corpus e a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ.
  • Publique-se.