HC 616949 - DECISAO

HC 616949 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando que, após concessão de liberdade provisória, o paciente teria praticado novos delitos e ostentaria antecedentes e registros que revelam risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que autorizam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: RODRIGO BARROS SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Liberdade Provisória Recurso Em Sentido Estrito

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Parties

RODRIGO BARROS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus como sucedâneo recursal
  3. 3 fundamentação concreta exigida para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, demonstrando que, após concessão de liberdade provisória, o paciente teria praticado novos delitos e ostentaria antecedentes e registros que revelam risco concreto de reiteração delitiva, circunstâncias que autorizam a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.