RHC 84389 - DECISAO

RHC 84389 - DECISAO

Verificou-se que fatos supervenientes (determinação de reanálise pela origem quanto às provas e concessão de liminar suspendendo o trâmite da ação penal até acórdão definitivo do STF) tornaram inadequado o exame do pedido no presente habeas corpus, ensejando a perda do objeto e consequente prejudicialidade do recurso.

Parties
Impetrante: JAIME KIOCHI NAKANO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto), Justa Causa, Prova Ilícita, Operação Publicano
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto) Justa Causa Prova Ilícita Operação Publicano

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Parties

JAIME KIOCHI NAKANO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  2. 2 Identificação e eventual ilícitude de provas após decisões do STF (Hcs n. 142.205 e 143.427)
  3. 3 Superveniente perda do objeto do habeas corpus e consequente prejudicialidade

Ratio Decidendi

Verificou-se que fatos supervenientes (determinação de reanálise pela origem quanto às provas e concessão de liminar suspendendo o trâmite da ação penal até acórdão definitivo do STF) tornaram inadequado o exame do pedido no presente habeas corpus, ensejando a perda do objeto e consequente prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.