RHC 141790 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela alteração fático-processual: houve absolvição de um dos recorrentes (Wesley) e prolação de sentença condenatória contra o outro (Robert), sendo a sentença novo título judicial para justificar a custódia cautelar, o que impede o prosseguimento do exame para não supressão de instância.

Parties
Recorrente: Robert Filipe Nonato Santos Pereira; Recorrente: Wesley Felipe Nonato dos Santos Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Absolvição Pelo Conselho De Sentença, Sentença Condenatória, Tráfico De Entorpecentes, Homicídio Qualificado, Súmula N. 691 Do STF, Art. 312 Do CPP
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Parties

Robert Filipe Nonato Santos Pereira

Recorrente

Wesley Felipe Nonato dos Santos Pereira

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de alteração fático-processual
  2. 2 Manutenção da prisão cautelar em face de sentença condenatória como novo título judicial
  3. 3 Periculosidade social e gravidade do crime como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado pela alteração fático-processual: houve absolvição de um dos recorrentes (Wesley) e prolação de sentença condenatória contra o outro (Robert), sendo a sentença novo título judicial para justificar a custódia cautelar, o que impede o prosseguimento do exame para não supressão de instância.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.