HC 623957 - DECISAO

HC 623957 - DECISAO

Conforme informações das instâncias ordinárias e parecer ministerial, o paciente recebeu progressão ao regime semiaberto e foi transferido para estabelecimento adequado, ocorrendo assim a perda superveniente do objeto do habeas corpus; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEXANDRE LUTZ DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Duração Razoável Do Processo

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Parties

ALEXANDRE LUTZ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão cautelar após progressão ao regime semiaberto
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a progressão de regime e com o princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Conforme informações das instâncias ordinárias e parecer ministerial, o paciente recebeu progressão ao regime semiaberto e foi transferido para estabelecimento adequado, ocorrendo assim a perda superveniente do objeto do habeas corpus; por isso, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente perda do objeto
  • Liminar indeferida (fls. 28/29)