HC 622301 - DECISAO

HC 622301 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado e lhe foi permitido recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido, conforme art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENAN DA SILVA CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Diversas Da Prisão, Nulidade De Prova, Invasão De Domicílio, Condenação E Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Diversas Da Prisão Nulidade De Prova Invasão De Domicílio +1 more

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Parties

RENAN DA SILVA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de autoria alegada
  2. 2 nulidade da prova por invasão de domicílio
  3. 3 necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o paciente foi condenado e lhe foi permitido recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido, conforme art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.