RHC 84074 - DECISAO

RHC 84074 - DECISAO

Os dados indicam perda superveniente do objeto da impetração, pois será realizada nova análise sobre a justa causa para a persecução penal pelas instâncias ordinárias e houve suspensão do trâmite da ação penal por liminar, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO BEGALLI NETO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar, Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal, Provas Ilícitas, Operação Publicano
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Liminar Suspensão Do Trâmite Da Ação Penal Provas Ilícitas Operação Publicano

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Parties

JOÃO BEGALLI NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da impetração
  2. 2 necessidade de nova análise da justa causa pelas instâncias ordinárias
  3. 3 efeitos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre ações penais

Ratio Decidendi

Os dados indicam perda superveniente do objeto da impetração, pois será realizada nova análise sobre a justa causa para a persecução penal pelas instâncias ordinárias e houve suspensão do trâmite da ação penal por liminar, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.