HC 648974 - DECISAO

HC 648974 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o impetrante não juntou peças essenciais à compreensão da controvérsia, notadamente a decisão que decretou a prisão preventiva e o inteiro teor do acórdão do Tribunal de origem, documentos exigidos pelo rito do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEILSON PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEILSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar para revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 exigência de prova documental pré-constituída no rito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o impetrante não juntou peças essenciais à compreensão da controvérsia, notadamente a decisão que decretou a prisão preventiva e o inteiro teor do acórdão do Tribunal de origem, documentos exigidos pelo rito do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal