HC 627971 - ACORDAO

HC 627971 - ACORDAO

Havendo comprovada materialidade, indícios de autoria e elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi, motivação fútil, uso de arma estatal e risco a terceiros), a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública; medidas diversas seriam insuficientes; o parecer ministerial não vincula o julgador; e alegações não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas por esta Corte por supressão de instância; assim, o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VALDEIR ALVES TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Writ Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Parecer Ministerial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Medidas Cautelares Liberdade Provisória +3 more

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Parties

VALDEIR ALVES TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Writ Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo comprovada materialidade, indícios de autoria e elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente (modus operandi, motivação fútil, uso de arma estatal e risco a terceiros), a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública; medidas diversas seriam insuficientes; o parecer ministerial não vincula o julgador; e alegações não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser examinadas por esta Corte por supressão de instância; assim, o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus
  • Denegar a ordem