HC 600401 - DECISAO

HC 600401 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão de sentença condenatória superveniente, aplicando-se a Súmula 52/STJ que afasta a alegação de excesso de prazo após encerrada a instrução criminal; o pedido subsidiário de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia não foi apreciado pelo tribunal a quo, impedindo sua análise neste Tribunal por supressão de instância.

Parties
Paciente: Ronaldo Carmo da Costa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba/SP; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Covid 19, Prisão Domiciliar, Súmula 52/stj, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Covid 19 Prisão Domiciliar Súmula 52/stj +1 more

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Parties

Ronaldo Carmo da Costa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba/SP

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 risco de contaminação por Covid-19 e pedido de prisão domiciliar
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ por sentença superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão de sentença condenatória superveniente, aplicando-se a Súmula 52/STJ que afasta a alegação de excesso de prazo após encerrada a instrução criminal; o pedido subsidiário de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia não foi apreciado pelo tribunal a quo, impedindo sua análise neste Tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado quanto à parte conhecida

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus quanto à parte conhecida.
  • Publique-se.