RHC 112830 - DECISAO

RHC 112830 - DECISAO

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal de origem, que constitui novo título judicial para a custódia cautelar; prosseguir no exame implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional originário estava devidamente fundamentado nas circunstâncias do crime, na periculosidade do acusado, no risco de reiteração e na expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas.

Parties
Recorrente: Max de Abreu Cassimiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alteração Fático Processual, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alteração Fático Processual Tráfico De Drogas Supressão De Instância

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Parties

Max de Abreu Cassimiro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença e perda do objeto
  3. 3 análise dos fundamentos da prisão preventiva diante de nova sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória nos autos da ação penal de origem, que constitui novo título judicial para a custódia cautelar; prosseguir no exame implicaria supressão de instância. Ademais, o decreto prisional originário estava devidamente fundamentado nas circunstâncias do crime, na periculosidade do acusado, no risco de reiteração e na expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.