HC 600114 - DECISAO

HC 600114 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que torna sem objeto a impugnação da prisão preventiva e supera a alegação de excesso de prazo na instrução, conforme Súmula 21/STJ; a prejudicialidade foi declarada com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Pronúncia
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo Na Instrução, Medida Cautelar Diversa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Na Instrução Medida Cautelar Diversa

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Parties

SIDNEI DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de pronúncia
  2. 2 excesso de prazo na instrução
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia, que torna sem objeto a impugnação da prisão preventiva e supera a alegação de excesso de prazo na instrução, conforme Súmula 21/STJ; a prejudicialidade foi declarada com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.