RHC 138354 - DECISAO
O Tribunal entendeu que não poderia apreciar a matéria referente ao acórdão do Tribunal a quo para evitar supressão de instância, e que o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por não ter sido apresentado em primeiro grau; por fim declarou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.
- Parties
- Recorrente: ARNALDO SERGIO MOREIRA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Coação Ilegal
Case Brief
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Parties
ARNALDO SERGIO MOREIRA JUNIOR
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 impossibilidade de exame de acórdão do Tribunal a quo para evitar supressão de instância
- 2 não conhecimento de pedido de prisão domiciliar por não ter sido formulado em primeiro grau
- 3 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O Tribunal entendeu que não poderia apreciar a matéria referente ao acórdão do Tribunal a quo para evitar supressão de instância, e que o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por não ter sido apresentado em primeiro grau; por fim declarou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.
Court Disposition
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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