HC 608299 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois ao paciente foi concedida liberdade provisória em 15/12/2020, tornando inexistente a pretensão de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: IVAN JUNIOR CORREA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Mérito (pedido Prejudicado)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
IVAN JUNIOR CORREA DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Julgador
MINISTÉRIO PÚBLICO
Recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar E Mérito (pedido Prejudicado)
Legal Issues
- 1 nulidade por ausência de intimação para apresentação de contrarrazões
- 2 descumprimento de medidas cautelares e decretação de prisão preventiva
- 3 perda superveniente do objeto por concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois ao paciente foi concedida liberdade provisória em 15/12/2020, tornando inexistente a pretensão de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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