HC 618887 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (interceptações telefônicas, indícios de atuação como vendedor de drogas integrado a organização criminosa, antecedentes), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: Edcarlos Manoel dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
Edcarlos Manoel dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
- 2 risco de reiteração delitiva
- 3 necessidade de garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (interceptações telefônicas, indícios de atuação como vendedor de drogas integrado a organização criminosa, antecedentes), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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