HC 638868 - DECISAO

HC 638868 - DECISAO

As matérias suscitadas pelo habeas corpus não foram debatidas na instância de origem, de modo que o conhecimento originário pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; diante disso, não é possível apreciar o pedido na via eleita, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: IGOR LEAL RODRIGUES BIZI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1526206- 26.2020.8.26.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

IGOR LEAL RODRIGUES BIZI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1526206- 26.2020.8.26.0050)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 questões não debatidas pela instância de origem (supressão de instância)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos para sua decretação
  3. 3 impossibilidade de análise aprofundada do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

As matérias suscitadas pelo habeas corpus não foram debatidas na instância de origem, de modo que o conhecimento originário pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; diante disso, não é possível apreciar o pedido na via eleita, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.