RHC 138174 - DECISAO

RHC 138174 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda superveniente do objeto, em razão de concessão de liberdade provisória ao recorrente em 26/08/2020, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conheceu do mérito do recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: WALDSON DIAS DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (objeto Supervenientemente Perdido)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

WALDSON DIAS DE OLIVEIRA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (objeto Supervenientemente Perdido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva sem representação da autoridade policial
  2. 2 não realização da audiência de custódia e efeitos do art. 310, §4º do CPP
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional ao art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda superveniente do objeto, em razão de concessão de liberdade provisória ao recorrente em 26/08/2020, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conheceu do mérito do recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se