RHC 143391 - DECISAO

RHC 143391 - DECISAO

O recurso foi denegado porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos presentes nos autos — notadamente a apreensão de 674,29 g de cocaína, a existência de material para embalo e balança de precisão, o flagrante e denúncias anônimas — circunstâncias aptas a demonstrar gravidade concreta e justificar a manutenção da custódia cautelar; ademais, alegações sobre autoria e materialidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não podem ser revistadas nesta via sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: MARCUS VINICIUS DA SILVA TEIXEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Ordinário)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCUS VINICIUS DA SILVA TEIXEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva em elementos concretos presentes nos autos — notadamente a apreensão de 674,29 g de cocaína, a existência de material para embalo e balança de precisão, o flagrante e denúncias anônimas — circunstâncias aptas a demonstrar gravidade concreta e justificar a manutenção da custódia cautelar; ademais, alegações sobre autoria e materialidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e, portanto, não podem ser revistadas nesta via sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário.
  • Pedido de liminar indeferido (conforme fls. 305-307).