HC 642006 - DECISAO

HC 642006 - DECISAO

Considerando que a benesse requerida foi concedida ao paciente, conforme informações no site do tribunal a quo (Processo n.0002018-70.2020.8.26.0041), o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de exame criminológico para progressão ao regime semiaberto
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto após concessão da benesse ao paciente

Ratio Decidendi

Considerando que a benesse requerida foi concedida ao paciente, conforme informações no site do tribunal a quo (Processo n.0002018-70.2020.8.26.0041), o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.