HC 598638 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da condenação (acórdão de apelação que reduziu a pena e manteve a prisão provisória, com trânsito em julgado ocorrido em 19/2/2021), passando a prisão a decorrer do cumprimento de pena definitiva, o que implica perda superveniente do objeto do writ.
- Parties
- Paciente: LEONARDO DE MELO CAMARGO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Excesso De Prazo Recursal, Pandemia/covid 19
Case Brief
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Parties
LEONARDO DE MELO CAMARGO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão após condenação
- 2 Fundamentação genérica para manutenção da prisão
- 3 Excesso de prazo para julgamento da apelação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do trânsito em julgado da condenação (acórdão de apelação que reduziu a pena e manteve a prisão provisória, com trânsito em julgado ocorrido em 19/2/2021), passando a prisão a decorrer do cumprimento de pena definitiva, o que implica perda superveniente do objeto do writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimações necessárias.
Full Case Text
Judgment text and source record
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