RHC 135202 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de identidade de partes, causa de pedir e pedido com HC previamente decidido (HC n. 608521), cuja decisão denegatória considerou idôneos os fundamentos para a manutenção da ordem de prisão, especialmente o risco de reiteração delitiva e a gravidade da conduta.
- Parties
- Paciente: BRUNO SILVA DE AGUIAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Extorsão, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
BRUNO SILVA DE AGUIAR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal
- 2 fundamentação da ordem de prisão
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de identidade de partes, causa de pedir e pedido com HC previamente decidido (HC n. 608521), cuja decisão denegatória considerou idôneos os fundamentos para a manutenção da ordem de prisão, especialmente o risco de reiteração delitiva e a gravidade da conduta.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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