HC 609324 - DECISAO

HC 609324 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente contra o paciente, a qual constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar; prosseguir no exame do writ quanto à higidez dos fundamentos originais implicaria supressão de instância. Ademais, o Tribunal de origem impôs a prisão com base em elementos concretos que justificam a medida cautelar.

Parties
Paciente: Caio Cesar Santana; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Com Julgado Por Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção Passiva, Supressão De Instância
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Parties

Caio Cesar Santana

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Com Julgado Por Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  3. 3 evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória superveniente contra o paciente, a qual constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar; prosseguir no exame do writ quanto à higidez dos fundamentos originais implicaria supressão de instância. Ademais, o Tribunal de origem impôs a prisão com base em elementos concretos que justificam a medida cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.