HC 623669 - DECISAO

HC 623669 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos: apreensão de grande quantidade de droga (mais de 16 kg de cocaína e 359,49 g de maconha conforme fl. 22), apreensão de arma e munições, materiais e petrechos indicativos de atividade de tráfico, e reincidência específica do paciente, o que demonstra periculosidade e risco ao bem-estar social, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; por essas razões, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Jesiel da Conceição Santos; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (opinou Pelo Não Conhecimento E, Se Conhecido, Pela Denegação): Ministério Público Federal; Parte Impetrante/advocacia: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Jesiel da Conceição Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinou Pelo Não Conhecimento E, Se Conhecido, Pela Denegação)

defesa

Parte Impetrante/advocacia

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de revisão da custódia (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes nos autos: apreensão de grande quantidade de droga (mais de 16 kg de cocaína e 359,49 g de maconha conforme fl. 22), apreensão de arma e munições, materiais e petrechos indicativos de atividade de tráfico, e reincidência específica do paciente, o que demonstra periculosidade e risco ao bem-estar social, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; por essas razões, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intime-se.