HC 550418 - DECISAO

HC 550418 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade no uso de causas de aumento na primeira fase, porém a fração de majoração deve ser ajustada: a pena-base foi reduzida de 6 anos para 5 anos por considerar razoável 6 meses para cada circunstância em vez de elevação de 1/2; uma das reincidências foi integralmente compensada com a atenuante da confissão e a outra elevou a pena em 6 meses; aplicou-se o aumento de 2/3 pelo art.157, §2º-A e, considerando concurso formal de quatro patrimônios, aplicou-se a fração de 1/4; procedeu-se ao concurso material entre crimes culminando no redimensionamento da pena final para 14 anos, 8 meses e 5 dias de reclusão, e 41 dias-multa, pelo que se concedeu a ordem para tal fim.

Parties
Paciente: Bruno Domingos de Souza; Autoridade Coatora: Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para redimensionar a pena final do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Roubo Circunstanciado, Reincidência, Confissão Espontânea, Posse Irregular De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Concurso Formal
Penal Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Roubo Circunstanciado Reincidência Confissão Espontânea Posse Irregular De Arma De Fogo +2 more

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Parties

Bruno Domingos de Souza

Paciente

Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Órgão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 exasperação da pena-base
  3. 3 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade no uso de causas de aumento na primeira fase, porém a fração de majoração deve ser ajustada: a pena-base foi reduzida de 6 anos para 5 anos por considerar razoável 6 meses para cada circunstância em vez de elevação de 1/2; uma das reincidências foi integralmente compensada com a atenuante da confissão e a outra elevou a pena em 6 meses; aplicou-se o aumento de 2/3 pelo art.157, §2º-A e, considerando concurso formal de quatro patrimônios, aplicou-se a fração de 1/4; procedeu-se ao concurso material entre crimes culminando no redimensionamento da pena final para 14 anos, 8 meses e 5 dias de reclusão, e 41 dias-multa, pelo que se concedeu a ordem para tal fim.

Court Disposition

Ordem concedida para redimensionar a pena final do paciente.

Orders

  • Conceder a ordem de habeas corpus para redimensionar a pena final para 14 anos, 8 meses e 5 dias de reclusão, e 41 dias-multa.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.