HC 634725 - DECISAO

HC 634725 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência formulado pela defesa, diante de novos elementos nos autos e para evitar supressão de instância, determinando-se o arquivamento do feito sem apreciação do mérito.

Parties
Paciente: ANDRÉ DE OLIVEIRA; Órgão Judicial Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Supressão De Instância, Arquivamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Supressão De Instância Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDRÉ DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 possibilidade de arquivamento sem julgamento do mérito
  3. 3 risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência formulado pela defesa, diante de novos elementos nos autos e para evitar supressão de instância, determinando-se o arquivamento do feito sem apreciação do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.