HC 585124 - DECISAO

HC 585124 - DECISAO

Reconheceu-se excesso de prazo na formação da culpa diante da demora atribuível ao andamento processual (anulação da reprodução simulada por ausência de intimação da defesa, remarcação sete meses depois e demora na juntada do laudo pericial), não sendo tal atraso justificável pela complexidade do feito ou conduta do réu; por essa razão concedeu-se a ordem de ofício determinando a expedição de alvará de soltura e a imposição de medidas cautelares alternativas tais como monitoramento eletrônico, comparecimentos periódicos e proibição de ausentar-se da comarca sem autorização.

Parties
Paciente: ITALO CAMILO DE LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (stj)
Outcome
ordem concedida (habeas corpus concedido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoramento Eletrônico, Reprodução Simulada, Laudo Pericial
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Parties

ITALO CAMILO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Reconheceu-se excesso de prazo na formação da culpa diante da demora atribuível ao andamento processual (anulação da reprodução simulada por ausência de intimação da defesa, remarcação sete meses depois e demora na juntada do laudo pericial), não sendo tal atraso justificável pela complexidade do feito ou conduta do réu; por essa razão concedeu-se a ordem de ofício determinando a expedição de alvará de soltura e a imposição de medidas cautelares alternativas tais como monitoramento eletrônico, comparecimentos periódicos e proibição de ausentar-se da comarca sem autorização.

Court Disposition

ordem concedida (habeas corpus concedido)

Orders

  • determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso
  • aguardar em liberdade a sentença a ser proferida pelo Juízo de primeiro grau, mediante monitoração eletrônica