HC 638495 - DECISAO

HC 638495 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido porque o pedido de absolvição exigiria o reexame do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias concluíram pela existência de provas suficientes da associação para o tráfico (apreensões, local dominado por facção, inscrição nas embalagens, arma e condenação anterior), tornando inadequada a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO RICARDO DA SILVA JANUARIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n.0026199-90.2019.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame Fático Probatório

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Parties

JOÃO RICARDO DA SILVA JANUARIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n.0026199-90.2019.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, inciso VII, CPP)
  2. 2 Caracterização do crime de associação para o tráfico e requisitos de estabilidade e permanência
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido porque o pedido de absolvição exigiria o reexame do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias concluíram pela existência de provas suficientes da associação para o tráfico (apreensões, local dominado por facção, inscrição nas embalagens, arma e condenação anterior), tornando inadequada a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.